Acordo de Tratamento de Dados

Resumo

1. Partes e papéis

1.1. Controladora: o Cliente, identificado no cadastro do painel.

1.2. Operadora: DOMEO TECNOLOGIA HOSPEDAGEM DE SITES E TRATAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ 70.130.429/0001-89 ("Domeo").

1.3. Este Acordo vale para os dados pessoais dos visitantes e compradores da loja do Cliente tratados pela Plataforma (Provador, Vitrine e integrações).

1.4. Este Acordo não vale para os dados do próprio Cliente e da equipe dele (conta, cobrança e suporte). Para esses, a Domeo é controladora, conforme a Política de Privacidade.

1.5. Canal de privacidade. A Domeo é agente de tratamento de pequeno porte e, pelo art. 11 da Resolução CD/ANPD nº 2/2022, não indica encarregado. O canal para o Cliente, os titulares e a ANPD é privacidade@domeo.com.br.

2. O que é tratado

O Anexo I descreve os titulares, os dados, as finalidades e os prazos.

3. Dados do rosto

3.1. A imagem da câmera, a foto, os pontos e as medidas do rosto de quem prova são processados no aparelho da pessoa.

3.2. Esses dados não são enviados aos servidores da Domeo, não são guardados por ela e não são repassados a suboperadores.

3.3. A Domeo não muda essa forma de funcionamento sem avisar o Cliente antes e sem um novo acordo sobre o tema.

4. Obrigações da Domeo

A Domeo:

4.1. trata os dados só para prestar o serviço e conforme as instruções do Cliente, que são: os Termos de Serviço, este Acordo e as configurações que o Cliente faz no painel (LGPD, art. 39);

4.2. avisa o Cliente se entender que uma instrução contraria a lei;

4.3. não vende os dados e não os usa para publicidade própria ou de terceiros;

4.4. garante que as pessoas com acesso aos dados têm dever de sigilo;

4.5. adota as medidas de segurança do Anexo II (LGPD, art. 46);

4.6. mantém registro das operações de tratamento que faz em nome do Cliente (LGPD, art. 37);

4.7. ajuda o Cliente a responder aos pedidos dos titulares (item 7) e à ANPD, com as informações que tiver.

5. Obrigações do Cliente

O Cliente:

5.1. define a base legal para usar o Provador e a Vitrine com os visitantes dele;

5.2. informa os visitantes, na política de privacidade da loja, de que usa o Provador Virtual Domeo, o que ele faz e que a Domeo atua como operadora;

5.3. mantém ligada no painel a opção de pedir consentimento antes da medição de uso, quando a base legal escolhida exigir;

5.4. não envia à Plataforma dados pessoais que o serviço não pede, em especial fotos de pessoas no Studio;

5.5. responde aos titulares como controlador.

5.6. Texto sugerido para a política de privacidade da loja:

"Usamos o Provador Virtual Domeo para você ver os óculos no rosto. A imagem da câmera é processada no seu aparelho e não é enviada nem guardada. A Domeo recebe apenas dados de uso sem identificação, para medirmos o funcionamento do provador."

6. Suboperadores

6.1. O Cliente autoriza a Domeo a contratar os suboperadores do Anexo III.

6.2. A Domeo exige de cada suboperador obrigações de proteção de dados compatíveis com as deste Acordo e responde perante o Cliente pelo que eles fizerem.

6.3. Mudanças. A Domeo avisa o Cliente, por e-mail e no painel, com pelo menos 15 dias de antecedência, antes de incluir ou trocar um suboperador.

6.4. Oposição. Se o Cliente tiver motivo razoável para não aceitar o novo suboperador, pode cancelar o contrato sem custo antes de a mudança valer, recebendo de volta o valor proporcional já pago.

7. Direitos dos titulares

7.1. Se um titular pedir algo diretamente à Domeo, a Domeo repassa o pedido ao Cliente em até 5 dias úteis e não responde no lugar dele, salvo se o Cliente pedir.

7.2. A Domeo ajuda o Cliente a atender os pedidos de acesso, correção e exclusão dentro dos prazos da LGPD.

7.3. Os pedidos de privacidade feitos pela plataforma da loja (apagar dados da loja, apagar ou informar dados de um cliente) são atendidos automaticamente pela integração.

8. Incidentes de segurança

8.1. A Domeo avisa o Cliente em até 48 horas depois de confirmar um incidente de segurança que envolva dados tratados em nome dele.

8.2. O aviso traz o que se sabe até o momento: o que aconteceu, quais dados e titulares foram afetados, as medidas tomadas e o contato para dúvidas.

8.3. A comunicação à ANPD e aos titulares cabe ao Cliente, como controlador, com o apoio da Domeo.

9. Dados fora do Brasil

9.1. Alguns suboperadores do Anexo III tratam dados fora do Brasil.

9.2. A Domeo só faz transferência internacional pelos mecanismos da LGPD (art. 33) e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

10. Verificação

10.1. A Domeo entrega ao Cliente, quando pedido, as informações necessárias para mostrar que cumpre este Acordo.

10.2. O Cliente pode pedir uma verificação por ano, por escrito, com 30 dias de antecedência, sem acesso a dados de outros clientes e sem atrapalhar a operação. Os custos da verificação são do Cliente.

11. Fim do contrato

11.1. Enquanto o contrato durar, o Cliente pode exportar os dados dele pelo painel ou pedir a exportação ao suporte.

11.2. Depois do fim do contrato, a Domeo apaga os dados pessoais tratados em nome do Cliente em até 30 dias, e confirma a exclusão por escrito quando o Cliente pedir.

11.3. Ficam guardados só os dados que a lei obriga a guardar e os números agregados que não identificam ninguém.

12. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este Acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD e dos limites dos Termos de Serviço, no que a lei permitir.

13. Prazo e mudanças

13.1. Este Acordo vale enquanto a Domeo tratar dados em nome do Cliente.

13.2. Mudanças neste Acordo seguem a cláusula 18 dos Termos de Serviço. A atualização da lista do Anexo III segue o item 6.3 e não pede novo aceite.

Anexo I — O que é tratado

Anexo II — Medidas de segurança

• Conexão cifrada (HTTPS) em todos os acessos.
• Dados separados por loja, com regras de acesso aplicadas no próprio banco de dados.
• Acesso ao painel por função (dono, administrador e demais papéis), com segundo fator de autenticação disponível.
• Chaves de integração com escopo limitado e possibilidade de revogação.
• Registro das ações feitas na conta.
• O número do cartão nunca passa pelos servidores da Domeo.
• Regras do navegador que impedem o provador de enviar dados para endereços que não sejam os da Plataforma.
• Cópias de segurança diárias e cifradas, com cópia guardada fora do servidor.
• Acesso da equipe da Domeo aos dados limitado ao necessário e registrado.

Anexo III — Suboperadores e parceiros

Lista válida a partir de 15/11/2026. Os servidores estão no Brasil desde 13/11/2026. A versão atual fica publicada no site.

Tratam dados pessoais em nome do Cliente

Por duas semanas depois da mudança dos servidores, feita em 13/11/2026, uma cópia de reserva deles fica parada no Google Cloud, nos Estados Unidos.

Tratam dados do próprio Cliente (a Domeo é controladora)

Provedores do Studio (recebem fotos de armações, sem dados de pessoas)

Plataformas escolhidas pelo Cliente

Nuvemshop, Shopify e as demais plataformas de loja conectadas pelo Cliente tratam os dados conforme os contratos que o próprio Cliente tem com elas.

Histórico de versões

• 1.0 (15/11/2026): primeira versão.